Termos de Serviço para Guias

O guia turístico cadastrado na plataforma VOYA atua como prestador de serviço autônomo e independente. Não existe qualquer relação de emprego, sociedade, representação legal ou franquia entre o guia e a VOYA.

A VOYA oferece uma plataforma tecnológica de intermediação entre viajantes e guias. A responsabilidade pela execução dos serviços turísticos é exclusivamente do guia.

O guia é livre para definir sua agenda, aceitar ou recusar reservas e prestar serviços para outras plataformas ou de forma independente, desde que não utilize ativos ou informações confidenciais da VOYA para tal.

Para se cadastrar como guia na VOYA, o prestador deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade.

• Possuir documentação válida para exercer atividades como guia turístico no país onde opera, conforme a legislação local aplicável.

• Passar pelo processo de verificação de identidade e antecedentes exigido pela VOYA antes de ter o perfil publicado.

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e ao longo do uso da plataforma.

A VOYA se reserva o direito de recusar ou remover guias que não atendam aos requisitos de elegibilidade ou que forneçam informações falsas.

Ao aceitar estes termos, o guia se compromete a:

• Prestar os serviços com profissionalismo, pontualidade e respeito ao viajante.

• Cumprir integralmente o serviço contratado conforme descrito no perfil e confirmado na reserva.

• Manter seu perfil atualizado com informações precisas sobre especialidades, idiomas, preços e disponibilidade.

• Responder a mensagens de viajantes em até 24 horas.

• Notificar a VOYA e o viajante com antecedência mínima de 48 horas em caso de cancelamento inevitável.

• Não solicitar ou aceitar pagamentos fora da plataforma por serviços realizados via VOYA.

• Cumprir todas as leis e regulamentos locais aplicáveis ao exercício da atividade de guia turístico.

• Não discriminar viajantes com base em raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, deficiência, nacionalidade ou qualquer outra característica protegida por lei.

A VOYA cobra uma taxa de intermediação de 20% sobre o valor total de cada serviço realizado por meio da plataforma. O valor líquido (80%) é repassado ao guia conforme o prazo e método de pagamento selecionado no cadastro.

Prazos de repasse:

• Guias no Brasil (Pix): até 3 dias úteis após a confirmação da conclusão do serviço pelo viajante.

• Guias internacionais (Stripe): 5 a 7 dias úteis, sujeito ao prazo de liquidação do Stripe no país do guia.

• Guias internacionais (PayPal): até 5 dias úteis.

A VOYA se reserva o direito de reter o repasse em caso de disputa aberta pelo viajante, até que a situação seja resolvida.

Os valores de comissão poderão ser revisados com aviso prévio de 30 dias. Guias que não concordarem com a nova taxa poderão encerrar sua conta sem penalidade.

O guia é o único responsável pelo recolhimento de todos os tributos devidos sobre sua renda, incluindo Imposto de Renda (IRPF/IRPJ), contribuições previdenciárias e quaisquer outros impostos ou encargos aplicáveis na sua jurisdição.

A VOYA não realiza retenção na fonte exceto quando expressamente exigido pela legislação local.

Para guias na União Europeia: o guia é responsável por emitir nota fiscal ou equivalente e recolher o IVA/VAT aplicável, conforme as regras do seu país.

Para guias no Brasil: serviços prestados como pessoa física estão sujeitos à tabela progressiva do IRPF. Guias que operam como MEI ou pessoa jurídica devem emitir NF-e ou RPS conforme o município.

A VOYA pode exigir documentação fiscal para fins de conformidade regulatória e emitir declarações de pagamentos anuais conforme exigido pela legislação de cada país.

O guia pode definir sua própria política de cancelamento, visível ao viajante antes da confirmação da reserva. Caso não defina, aplica-se a política padrão da VOYA:

• Cancelamento pelo viajante com mais de 48h: reembolso total ao viajante, sem repasse ao guia.

• Cancelamento pelo viajante entre 24h e 48h: reembolso de 50% ao viajante; 50% do valor líquido repassado ao guia.

• Cancelamento pelo viajante com menos de 24h ou no-show: sem reembolso ao viajante; valor líquido repassado integralmente ao guia.

• Cancelamento pelo guia (qualquer prazo): reembolso integral ao viajante. O guia não recebe nenhum valor. Cancelamentos frequentes podem resultar em rebaixamento de perfil ou suspensão.

Em caso de força maior devidamente comprovada (desastre natural, emergência médica), a situação será analisada caso a caso pela equipe VOYA.

A VOYA monitora a qualidade dos serviços por meio das avaliações dos viajantes e de denúncias. São motivos de advertência, suspensão temporária ou remoção permanente da plataforma:

• Avaliação média abaixo de 3,5 estrelas por período prolongado.

• Três ou mais cancelamentos sem justificativa em um período de 90 dias.

• Qualquer forma de discriminação, assédio ou má conduta com viajantes.

• Tentativa de desviar transações para fora da plataforma.

• Fornecimento de informações falsas no perfil ou durante a verificação.

• Violação das leis locais no exercício da atividade.

O guia tem direito de resposta e apelação em casos de suspensão, conforme o processo descrito na seção de resolução de disputas.

O conteúdo enviado pelo guia à plataforma (fotos, biografia, descrições de roteiros) permanece de propriedade do guia. Ao enviá-lo, o guia concede à VOYA uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e sublicenciável para exibir, reproduzir e promover esse conteúdo no contexto dos serviços da plataforma.

O guia garante que possui os direitos necessários sobre todo o conteúdo enviado e que ele não viola direitos de terceiros.

O guia não pode usar o nome, a marca ou os ativos visuais da VOYA para promoção própria fora da plataforma sem autorização prévia por escrito.

O guia pode encerrar sua conta a qualquer momento acessando Configurações no painel do guia ou enviando solicitação para suporte@voya.fyi.

A VOYA pode suspender ou encerrar o acesso do guia nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Serviço.

• Conduta inadequada confirmada após investigação.

• Inatividade superior a 12 meses sem resposta a contatos da plataforma.

• Exigência legal ou determinação judicial.

Em caso de encerramento por violação grave, reservas já confirmadas serão remarcadas ou reembolsadas aos viajantes. O guia não terá direito a remuneração por reservas canceladas em função do encerramento.

Em caso de disputa entre guia e viajante, a VOYA atua como mediadora imparcial. O processo é:

1. Qualquer parte pode abrir uma disputa em até 48 horas após o encerramento do serviço.

2. A VOYA notifica ambas as partes e concede até 72 horas para manifestação.

3. A equipe analisa as evidências (mensagens, avaliações, histórico) e emite uma decisão em até 5 dias úteis.

4. A decisão da VOYA é final para fins de repasse financeiro na plataforma.

Disputas que não possam ser resolvidas internamente serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo/SP para guias no Brasil, ou às leis do país de operação do guia para casos internacionais.

A VOYA pode atualizar estes Termos de Serviço com aviso prévio de 30 dias, enviado por email ao endereço cadastrado. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação das alterações.

Alterações relacionadas a obrigações fiscais ou regulatórias podem entrar em vigor com prazo menor, conforme exigido pela legislação aplicável.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para guias operando na União Europeia, aplicam-se adicionalmente as regras de proteção ao trabalhador autônomo e ao prestador de serviço digital previstas na legislação europeia.

Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes termos: legal@voya.fyi.